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Constituição
do Estado do Rio de Janeiro
Capítulo do Meio Ambiente (artigos 261 ao
282)
Lei Estadual nº 1.071/86
Dispõe
sobre a criação e estrutura do IEF/RJ
Decreto Estadual nº 10.893/87
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 1.071/86
Decreto Estadual nº 11.782/88
Dispõe sobre a transformação do IEF/RJ de Instituto para
Fundação
Decreto Estadual nº 12.814/89
Altera o Decreto Estadual nº 11.782/88
Lei Estadual nº 1.315/88
Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Rio de
Janeiro
Lei Federal nº 6.938/81
Dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente
Lei Federal nº 4.771/65
Institui o Código Florestal
Lei Federal nº 9.605/98
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Lei Federal nº 9.985/00
Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação –
SNUC
Decreto Federal nº 4.340/02
Regulamenta artigos da Lei Federal nº 9.985/00 – SNUC
Lei Estadual nº 2.393/95
Dispõe sobre a permanência de populações tradicionais
residentes em unidades de conservação
Decreto-Lei nº 221/67
Institui o Código de Pesca
Lei Federal nº 7.679/88
Dispõe sobre a proibição da pesca no período de reprodução
Lei Estadual nº 2.423/95
Dispõe sobre a pesca nos cursos d'água
Lei Federal nº 5.197/67
Dispõe sobre a proteção à fauna
Decreto Federal nº 750/93
Dispõe sobre a exploração de Mata Atlântica
Lei Estadual nº 3.467/00
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de
condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio
Lei Estadual nº 3.187/99
Institui a taxa florestal
Decreto Estadual nº
40.909/2007
Dispõe sobre a RPPN como unidade de conservação de proteção
integral do Estado
Resolução SEA 038/2007
Regulamenta o Decreto Estadual nº 40.909/2007
Decreto Estadual 40.979/2007
Define os parâmetros para as Estradas-Parque no Estado do
Rio
Decreto Estadual 36.930/2005
Regulamentação do Uso de Imagem nas Unidades de Conservação
do Estado do Rio
Unidades de
Conservação
Decreto Estadual n° 17.981/92
Cria a Reserva Ecológica da Juatinga
Decreto Estadual nº 31.343/2002
Cria o Parque Estadual dos Três Picos
Lei Estadual n.º 2.377/74
Cria o Parque Estadual da Pedra Branca
Decreto Estadual "E" n.º 2.853/69
Cria o Parque Estadual da Chacrinha
Lei Estadual n.º 1.901/91
Cria o Parque Estadual da Serra da Tiririca
Lei Estadual 5.079/2007
Delimita o Parque Estadual da Serra da Tiririca
Decreto-lei Estadual n.º 250 /70
Cria o Parque Estadual do Desengano
Decreto Estadual nº 7.121/83
Delimita o Parque Estadual do Desengano
Decreto Estadual n.º 1.921/78
Cria a Reserva Florestal do Grajaú
Decreto Estadual nº 32.017/2002
Reavalia a Reserva Florestal do Grajaú e altera sua denominação
Decreto Estadual n.º 7.549/74
Cria a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba
Decreto Estadual n.º 5.415/82
Redelimita a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba
Decreto Estadual n.º 32.365/2002
Redelimita a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba
Decreto Estadual n° 9.452/86
Cria a Área de Proteção Ambiental de Tamoios
Decreto Estadual n° 20.172 1/94
Institui o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de
Tamoios
Decreto Estadual nº 15.273/71
Cria o Parque Estadual da Ilha Grande
Decreto Estadual nº 16.067/73
Demarca o Parque Estadual da Ilha Grande
Decreto Estadual nº 2.061/78
Dispõe sobre o Parque Estadual da Ilha Grande
Decreto Estadual nº 2.648/79
Acrescenta dispositivo no Decreto Estadual nº 2.061/78
(Parque Estadual da Ilha Grande)
Decreto Estadual nº 15.983/90
Cria o Parque Estadual Marinho do Aventureiro
Decreto Estadual nº 4.972/81
Cria a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul
Lei Estadual nº
1.775/90
Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades
Decreto Estadual nº
38.183/2005
Cria a Área de Proteção Ambiental de Gericinó-Mendanha
Decreto Estadual nº
8.280/85
Cria a Área de Proteção Ambiental da Floresta do Jacarandá
Decreto
Estadual nº 29.213/2001
Cria a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima
Decreto Estadual nº
9.802/87
Cria a Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba
Decreto Estadual nº
7.230/84
Cria a Área de Proteção Ambiental de Marica
Decreto Estadual nº
9.529/86
Cria a Área de Proteção Ambiental de Massambaba
Decreto Estadual nº
36.812/2004
Cria a Área de Proteção Ambiental de Sepetiba
II
Decreto Estadual nº
31.346/2002
Cria a Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil
Lei Estadual nº
4.018/2002
Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu
Decreto Estadual nº
15.136/90
Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba
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